Como vender na Feira da Ladra em Lisboa

Para aqueles que querem saber os detalhes sobre como vender a sua quinquilharia na Feira da Ladra de Lisboa, aqui fica alguma informação oriunda de uma página da CML.

Antes de mais, é preciso uma licença. Como obtê-la?

i) pedir o cartão de feirante na Direcção Geral de Actividades Económicas (custo: 15€). O DL #42/2008 – que regulamenta a actividade dos feirantes – obriga a quem opera em feiras a possuir um cartão de âmbito nacional, bem como a colocação de um letreiro de identificação no espaço ocupado. Mesmo deixando de existir o cartão do feirante municipal, os feirantes continuam a pagar o espaço à Câmara Municipal de Lisboa.

ii) O pedido de licença para vender numa feira deve ser feito presencialmente na Divisão de Gestão de Feiras, Venda Ambulante e Comércio não Sedentário (DGFVACNS), uma vez que tem de se efectuar o pagamento da respectiva taxa da licença. Não é possível fazer o pedido através da Internet.

É necessário entregar os seguintes documentos, que variam conforme a situação:

No caso de estudantes: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte (ou Cartão de Cidadão) e Cartão de Estudante. O requerente terá entre 16 e 25 anos e a licença tem de ser no mínimo para dois dias. O preço da licença (de acordo com a Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais de 2006) é de aproximadamente 4 Euros.

No caso de reformados: Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte (ou Cartão de Cidadão). Nesta situação, a licença tem de ser para o mês inteiro e o preço é de cerca de 16 Euros.

NO GERAL: Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte  (ou Cartão de Cidadão) e documento comprovativo de inscrição nas finanças como feirante (CAE 52623). Neste caso, a licença tem de ser para o mês inteiro e o preço ronda os 16 Euros.

Existem nesta feira dois tipos de licença de ocupação de lugares de venda:
i) Licenças de venda a título permanente quando se trate da ocupação de um lugar fixo;
ii) Licenças de venda a título acidental, para um lugar ocasionalmente disponível, por um período de entre 1 a 3 meses.

Os lugares a título permanente são atribuídos a pedido do interessado mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, com indicação dos artigos que pretende vender e respectivas fotografias. No caso de pretender obter uma licença de venda permanente deverá trazer consigo duas fotografias tipo-passe, o Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e cartão único de feirante, que deverá obter na DGAE, na Avenida Visconde Valmor, n.º 72, em Lisboa.

Os lugares a título acidental são atribuídos directamente no Departamento de Abastecimentos/Divisão de Gestão de Feiras, Venda Ambulante e Comércio Não Sedentário caso existam lugares vagos. O pagamento da licença é efectuado no momento da sua atribuição. No caso de pretender apenas uma licença de venda acidental, deverá trazer os documentos referidos anteriormente, à excepção, das fotografias tipo-passe.

A licença é atribuída no próprio dia desde que apresente os documentos mencionados e efectue o pagamento da respectiva taxa.

Divisão de Gestão de Feiras, Venda Ambulante e Comércio não Sedentário
Alameda das Linhas de Torres, 156 (com entrada pelas
traseiras do edifício (Rua Luis Pastor de Macedo)
1750-149 Lisboa
Tel: 218 170 800
Fax: 218 170 829
E-mail: dgfvacns@cm-lisboa.pt
Horário: de Segunda a Sexta, das 9h às 16h

Direcção-Geral das Actividades Económicas
Av. Visconde de Valmor, 72
1069 – 041 Lisboa
Telef.: 21 791 91 00
Fax: 21 796 51 58
E-mail: dgae@dgae.min-economia.pt
URL: http://www.dgae.min-economia.pt



Fonte: Guitarra Pirata

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